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Perguntas & Respostas sobre a Campanha AntiPirataria

 

1- O combate à pirataria de software é recente no país?

Não. A campanha anti-pirataria de software está nas ruas desde 1989. Três anos depois, a Business Software Alliance - entidade norte-americana que reúne os principais produtores de software em nível mundial - decidiu unir forças com a ABES para combater a prática ilícita. Desde então, estamos promovendo inúmeras ações de busca e apreensão de software pirata em todo o país, em revendas, empresas e escolas de informática.

 

2- Então, por que somente agora estamos ouvindo falar mais desse assunto?

Basicamente, porque o mercado potencial de usuários de software é hoje infinitamente maior do que em anos anteriores. Em 1990, tínhamos 200 mil PCs/ano. Hoje, chegamos a mais de 2 milhôes de micros comercializados.

Por outro lado, estamos intensificando a campanha para melhor atender ao crescente número de denúncias que recebemos através do Telepirata (0800-110039). A imprensa também vem demonstrando maior interesse por temas como Internet, punição dos crimes eletrônicos etc., o que conduz fatalmente à a questão dos direitos autorais e pirataria. A conseqüencia imediata é, portanto, maior visibilidade para esses assuntos.

 

3- Afinal, qual é a estratégia da ABES para o combate à pirataria?

A principal meta é informar o mercado de que existe uma lei que protege o software. Copiar programas de computador, sem autorização do autor, é crime passível de penalidades pesadas. Eis nossa principal mensagem: não vamos ser cúmplices do desrespeito. Queremos que a legislação e os tratados internacionais sejam cumpridos. É mais do que justo exercer nossos direitos quando alguém os estão violando, através de ações judiciais cabíveis.

 

4- Um usuário leigo está sujeito as mesmas penas?

Sim. Nenhum cidadão brasileiro pode escapar da justiça alegando desconhecimento da lei. No caso da violação de direitos autorais, por exemplo, a punição para o infrator é de seis meses a dois anos de detenção, além do pagamento de indenização que pode chegar a 3 mil vezes o valor de cada cópia de software "pirateado". No caso de reprodução para comércio, a pena é de um a quatro anos de reclusão.

 

5- Quais os critérios para a escolha dos alvos?

As denúncias recebidas através do Tele-pirata são priorizadas, de acordo com seu embasamento. É efetuada uma investigação prévia para checar a veracidade da informação, independente do porte do alvo. Uma revenda pequena pode estar, por exemplo, abastecendo muitos locais, e assim, contribuindo de modo sistemático para que a lei seja desrespeitada. E o que não dizer das escolas de informática? Têm a obrigação de atuar dentro da lei. O mesmo em relação a grandes empresas. Devem implantar, o quanto antes, uma política de combate à pirataria, sob pena de sofrer danos irreversíveis a sua imagem.

 

6- Como vocês procedem à investigação?

Bem. Essa é uma questão estratégica. Não podemos revelar.

 

7- Quem é responsabilizado quando se pratica pirataria de software em uma empresa?

Todos os que estiverem envolvidos na prática ilícita são processados criminalmente, não importa seu status na empresa. Do diretor ao office-boy, todos sofrem as sanções da lei. Mesmo que o gerente de informática peça demissão após a ação, ainda assim ele continuará respondendo o processo. A vida pessoal e profissional fica comprometida, muitas vezes de modo irreversível.

 

8- Quais são as medidas práticas para evitar a pirataria na empresa?

A direção deve implantar, o quanto antes, uma política anti-pirataria, solicitando que todos os funcionários assinem um termo de responsabilidade, no qual se comprometem a não utilizar software pirata, sob pena de serem demitidos por justa causa.

 

9- Como posso diferenciar um software legal de um pirata? É possível comprar "gato por lebre"?

Um sinal claro de que há algo errado é o preço. Se o preço médio de um programa de computador no mercado é de R$ 100,00, ele não pode custar o mesmo que um CD de música. Software não é produto de escala industrial. É uma obra intelectual. Portanto, se o preço é irrisório, desconfie. Ninguém vende uma Ferrari por US$ 1 mil.

Observar a aparência do produto também é importante. O software legal vem com manuais, certificados, licenças de uso, etc.. E o vendedor não se recusa a emitir nota fiscal.

O mesmo cuidado se deve ter na compra de um computador. Verifique se o software pré-instalado está descrito na nota fiscal. Cheque também se há cartões de registro e Contratos de licença de uso, provas da legalidade do software instalado.

 

10- É possível denunciar alguém ou uma empresa que finge desconhecer o uso de programas ilegais por seus funcionários e colaboradores, sem que eu seja descoberto ou punido?

Sim. O TelePirata (0800-11-0039) aceita denúncias e preserva a identidade das pessoas. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer localidade do Brasil. É interessante constatar que a maior parte das denúncias sobre empresas parte de seus ex-funcionários.

 

 

Links: 

Lei do Software

http://www.denunciepirataria.org.br/

Ou mande um email para pirataria@smarttecheletrica.com.br através deste link.

 

(É anonimo e seguro!!)

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